Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental